Atualidades – Novembro/2019
Reforma
administrativa e econômica
O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso na
terça-feira (5/11) um pacote de medidas para a área econômica. O pacote
econômico prevê ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos
estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da
economia, visando a geração de empregos. As principais medidas são:
- Divisão dos recursos do petróleo: junto com a divisão dos
recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa, o ministro Paulo Guedes já
informou que o governo quer aumentar a destinação de recursos do pré-sal aos
estados e municípios;
- Fundeb: manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), com aumento no repasse da União de 10% para 15%, que seria feito por
meio de recursos existentes nos fundos constitucionais;
- Descentralizar, desvincular e desindexar (DDD): além da
descentralização de recursos (destinação maior de verbas do petróleo e do
Fundeb para os estados e municípios), o plano do ministro Paulo Guedes prevê
ainda a desindexação do orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida
do possível, de acordo com indexadores) e a desvinculação de recursos
(desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou conhecido como
"DDD". O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de
gastos com Saúde e Educação;
- Conselho Fiscal da República: criação do Conselho Fiscal
da República que reunirá integrantes da área econômica, do Congresso Nacional,
do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá
participar dos encontros. A ideia, segundo disse recentemente o ministro da
Economia, é o conselho analisar a cada três meses a destinação dos recursos
públicos e o cumprimento de regras fiscais.
Lula
deixa a prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que foi solto em 08/11 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou
a capital paranaense na manhã de sábado (9/11). Ele estava preso desde abril de
2018 na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O petista embarcou para São Paulo (SP)
depois de passar a noite em um hotel na capital paranaense e participou de uma festa no Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
Crise
na Bolívia
Evo Morales renunciou no domingo
(10/11) ao cargo de presidente da Bolívia após uma escalada nas tensões no
país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão. Além dele, outros na
linha de sucessão renunciaram: o vice, Álvaro García Linera, Adriana
Salvatierra, a presidente do Senado, e Víctor Borda, presidente da Câmara de
Deputados.
A presidente do Supremo Tribunal
Eleitoral da Bolívia, Maria Eugenia Choque Quispe, que havia deixado seu cargo
na manhã de domingo, foi detida pela polícia após a renúncia do presidente.
Morales
havia dito que convocaria novas eleições, após a Organização dos Estados
Americanos (OEA) divulgar que as eleições de 20 de outubro haviam sido
fraudadas. Assumiu a presidência interina,
Jeanine Añez, na terça-feira (12/11) com a missão de pacificar o país e
organizar as eleições. Áñez era a segunda vice-presidente do Senado e só chegou
ao poder depois de renúncias de outras autoridades.
Reunião
do BRICS
Os cinco países membros do Brics –
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – assinaram na quinta-feira (14/11),
no encerramento da 11ª Cúpula do grupo, em Brasília, uma declaração com 73
tópicos sobre o futuro do grupo econômico e da política internacional. Os principais pontos do documento são:
- Compromisso com as
metas de redução das emissões de carbono fixadas a partir do Acordo de Paris.
- Reforma "abrangente” das Nações
Unidas, incluindo o Conselho de Segurança.
- Preocupação com a possibilidade de uma
corrida armamentista no espaço exterior.
- Na economia, defesa de "mercados
abertos, de um ambiente de negócios e comércio justo, imparcial e
não-discriminatório, de reformas estruturais, de concorrência efetiva e
justa".
- Empenho para a adoção de medidas para
combater a corrupção no setor público.
- Ausência de menções
no documento a conflitos regionais na vizinhança dos membros do Brics. Nos 73
tópicos, não aparece, por exemplo, qualquer menção às crises políticas na
Venezuela, no Chile e na Bolívia.
Eleições no Uruguai
O senador do Partido Nacional, de centro-direita, Luis
Lacalle Pou será o próximo presidente do Uruguai, depois que números
apresentados pela contagem secundária realizada pela Corte Eleitoral do país
indicaram sua vitória no segundo turno realizado no domingo (24/11). A posse
será em 1º de março de 2020. Com a vitória de Lacalle Pou, pela primeira vez em 15 anos, a
coalizão Frente Ampla, do candidato Daniel Martínez, formada pelo ex-presidente José Mujica e pelo atual presidente Tabaré Vazquez, ficará fora do poder.
CMN
limita juros do cheque especial
O Banco Central anunciou na
quarta-feira (27/11) que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao
mês. A medida passa a vigorar em 6 de janeiro de 2020. É a primeira vez que o Banco
Central decide impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos
livres, isto é, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como ocorre
com o crédito imobiliário ou microcrédito). A decisão foi tomada em reunião
do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e pelo
Ministério da Economia.O cheque especial é uma das
modalidades de crédito mais caras do país e não tem limite para os juros, ou
seja, os bancos têm liberdade para definir a taxa. Com o limite imposto agora, o juro anual será de cerca de
150% ao ano, no máximo, de acordo com o Banco Central.
Teste
1) Duas
situações estão aprofundando o racha dentro dos BRICS e ameaçam a reunião do
grupo que se realizará em Brasília, nos dias 13 e 14 de novembro. O placar em
um dos temas entre os países dos BRICS é de 4 a 1: China, Rússia, África do Sul
e Índia têm posição oposta à do Brasil, que se alinhou aos EUA. (FSP.
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/05. 17.05.2019. Adaptado) O tema da notícia remete à
seguinte posição do Brasil, contrária aos outros membros do BRICS:
a) o
apoio às sanções comerciais impostas ao Irã pelos Estados Unidos.
b) o
reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
c) o
apoio à intervenção militar norte-americana na Síria.
d) o
reconhecimento do resultado das últimas eleições paquistanesas.
Gabarito: 1B
